DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação Escola de Governo (ENA) para a ministração presencial do "Curso Letramento em Inteligência Artificial Generativa com Google Workspace para o Setor Público", estruturado em 3 (três) turmas, para treinamento dos servidores da Controladoria-Geral do Estado.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado

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Dados da publicação

Compra642Controle PNCP33982868000193-1-000009/2026Processo28990ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão33982868000193Unidade compradoraControladoria Geral do EstadoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado