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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. (SEDEX e PAC)

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS · CONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

Valor estimadoR$ 3.005,70
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP34046367000168-1-000031/2024Processo041/2023ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAISCNPJ do órgão34046367000168Unidade compradoraCONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado