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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de vaga de garagem para 01 (um) veículo institucional do CORE-RJ

CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP34046409000160-1-000004/2026Processo002/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIROCNPJ do órgão34046409000160Unidade compradoraCONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa preservar o patrimônio público, considerando os elevados índices de ocorrências envolvendo veículos estacionados em via pública, como avarias, danos e furtos, além da elevada circulação de automóveis na região. A guarda adequada do veículo institucional assegura maior proteção ao bem público, reduz riscos operacionais e garante a continuidade dos serviços de fiscalização, evitando custos adicionais decorrentes de danos ou indisponibilidade do automóvel.