DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de assistência técnica médica em perícias judiciais trabalhistas, atuando como assistente técnico da CMB em processos que envolvam alegações de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, conforme demandas da área jurídica, nos termos do Anexo I

CASA DA MOEDA DO BRASIL · CASA DA MOEDA DO BRASIL/MF

Valor estimadoR$ 15.000,00

Dados da publicação

Compra91Controle PNCP34164319000174-1-000128/2026Processo18750.005592/2026-86ÓrgãoCASA DA MOEDA DO BRASILCNPJ do órgão34164319000174Unidade compradoraCASA DA MOEDA DO BRASIL/MFLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/07/2026, 10:49Abertura17/07/2026, 08:00Encerramento22/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento do pedido. Pagamento em conta corrente em até 30 dias após apresentação da respectiva Nota Fiscal Fatura. Dúvidas: [email protected] Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET – CATSERV e as especificações constantes do Anexo I desta especificação prevalecerão às últimas (ESPECIFICAÇÃO). As propostas apresentadas deverão atender, de forma integral, aos requisitos técnicos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação. ATENÇÃO AOS ITENS DETALHADOS NO TR

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Perícia, Laudo e Avaliação Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação de serviços de assistência técnica médica em perícias judiciais trabalhistas, atuando como assistente técnico da CMB em processos que envolvam alegações de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, conforme demandas da área jurídica, nos termos do Anexo I

R$ 15.000,00

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.000,00 · Em andamento