Manutenção corretiva no veículo Renaul Kwid (placa ECU2A50) da frota do Crea-RJ (o serviço contempla a substituição do óleo do motor, filtro de ar, filtro de cabine, filtro de combustível, filtro de freio, pastilhas de freio dianteiras, palhetas do para-brisa, correia do ar-condicionado e amortecedores dianteiros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, diante da impossibilidade de registro de contratações híbridas — prestação de serviços com fornecimento de peças e insumos — no PNCP e conforme orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço. Registra-se, contudo, que o valor total de R$ 4.021,93 compreende R$ 1.719,50 referentes aos serviços de mão de obra e R$ 2.302,43 referentes às peças utilizadas na manutenção do veículo Renault Kwid, placa ECU2A50, pertencente à frota do Crea-RJ.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.