Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção corretiva no veículo oficial Hyundai HB20, placa SQX 7H56, da frota do Crea-RJ.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO · CRJ-CONSELHO REGI. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Esclarece-se que, devido à impossibilidade de registro de contratações híbridas (prestação de serviços com fornecimento de peças/insumos) no PNCP e por orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço, utilizando os CATSER nº 25356 (Serviço de lanternagem e pintura) e nº 13625 (Pintura Automotiva). Registra-se, contudo, que, além da prestação dos serviços, houve o fornecimento/aquisição das seguintes peças e insumos: recuperação da lateral (lado direito), troca do guia de parachoques traseiro (lado direito) troca do parachoques traseiro, troca da saia do parachoque dianteiro e troca do para-barros (lado direito).