Aquisição de materiais para reposição de estoque e divulgação institucional, através de Sistema de Registro de Preços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Informa-se que, por ocasião do cadastramento da presente contratação, foi indicado equivocadamente como fundamento legal da contratação o art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021. Todavia, após verificação, constatou-se que o enquadramento jurídico correto da contratação corresponde ao art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se faz necessária a retificação da informação registrada, para que passe a refletir adequadamente o fundamento legal aplicável ao caso concreto.