InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades institucionais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM. A contratação dar-se-á mediante a adesão à Ata de Registro de Preços nº 87/2026, do Município de Cacoal/R
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP34481804000171-1-000011/2026Processo011.000079/2026-97ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74