CESSÃO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE TRANSFERÊNCIA, INCLUINDO PORTAL INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARENCIA, SISTEMA E-SIC E OUVIDORIA DIGITAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CESSÃO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO PORTAL INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMA E-SIC E OUVIDORIA DIGITAL, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, MIGRAÇÃO DE CONTEÚDO, INSERÇÃO, GERENCIAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, BEM COMO SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO E HOSPEDAGEM EM NUVEM DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS INSTITUCIONAIS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, BACKUP, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA – IPRETAB, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).