DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FADESP PARA ATUAR COMO GESTORA ORÇAMENTÁRIA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROJETO DE ARQUITETURA EM CENTROS HISTÓRICOS NO PERÍODO DE 18 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP34621748000123-1-000033/2025Processo78846/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos