SERVIÇO DE REPARO DE EQUIPAMENTOS PARA REESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO USIMAT PARA ATENDER A DEMANDA DO PROJETO APROVADO NO EDITAL PROEG Nº 11/2020 - PGRAD/LABINFRA 2021, SOLICITADO PELO ENGENHEIRO - ÁREA: ENGENHARIA QUÍMICA AUGUSTO FERNANDO DE FREITAS COSTA DA FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA (FEC) DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação SEM DISPUTA em razão do valor inferior a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), enquadrando-se no preceito do inciso II, Art. 75, da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Trata-se de contratação de prestação de serviço para manutenção de equipamentos laboratoriais que dependem de prestador de serviço com disponibilidade para execução de correções e manutenções de urgência. Devido a natureza e especificidade do serviços se faz necessário que o prestador possua mão de obra qualificada para atender a complexidade da demanda. Portanto, a opção SEM DISPUTA foi selecionada para garantir o atendimento da solicitação. As Pessoas Jurídicas participantes do processo de dispensa encontram-se em conformidade com os preceitos legais vigentes, e apresentaram propostas em conformidade com o que é praticado no mercado. Diante desta análise, concluiu-se que a empresa InoLab Manutenção de Equipamentos Laboratoriais e Hospitalares 30.816.893/0001-09 atende a todos os requisitos legais da Nova Lei de Licitações 14.133/2021, mostra-se capaz de realizar o serviço contratado e cumprir a sua obrigação contratual, cuja proposta apresentada foi a de menor valor dentre as demais obtidas na pesquisa de preços.