DispensaDivulgada no PNCP
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PELA CONTRATADA VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO: “XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ECOTOXICOLOGIA (ECOTOX) 2024”
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA
Dados da publicação
Compra791Controle PNCP34621748000123-1-000813/2024Processo059342/2024-63ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos