DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FADESP PARA APOIO NA EXECUÇÃO DO PROJETO: "CENTROS DE REFERÊNCIAS EM DIREITOS HUMANOS NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ, ESTADO DO PARÁ", PROVENIENTE DO TED/MDHC, NO VALOR DE R$8.800.000,00.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimadoR$ 8.800.000,00
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Dados da publicação

Compra1146Controle PNCP34621748000123-1-000950/2024Processo083426/2024-18ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 19:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos