DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação para prestar o serviço de apoio à gestão administrativa e financeira para atender as ações do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil – ProLEEI 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA · UNIVERSIDADE FEDERAL/RR
Dados da publicação
Compra209Controle PNCP34792077000163-1-000036/2025Processo23129.016794/2025-49ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMACNPJ do órgão34792077000163Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos