Contratação de Fundação para prestar o serviço de apoio à gestão administrativa e financeira para atender as ações do Projeto “Tempo Comunidade do curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDUCARR) da Universidade Federal de Roraima. (UFRR).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos