Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A LEI 14.133/2021,EM SEU ART. 74, “CAPUT”, DETERMINA QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. A REALIZAÇÃO DO EVENTO SEALBA SHOW 2025 NA CIDADE DE ITABAIANA/SE, ATRAVÉS DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - FAESE, TRATA-SE DE UMA EXTENSA VITRINE DE TECNOLOGIAS PARA O HOMEM DO CAMPO, SEJA ELE PEQUENO, MÉDIO OU GRANDE PRODUTOR. TENDO INCLUSIVE, UMA ÁREA DESTINADA A AGRICULTURA FAMILIAR COM A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS, SEJA DA AGROINDÚSTRIA, COMO ARTESANATO E/OU SERVIÇOS E OUTRA ÁREA DESTINADA AO TURISMO RURAL, UM DOS SETORES MAIS RELEVANTES NO CONTEXTO DO PÓS-PANDEMIA, IMPULSIONADO PELAS PREFERÊNCIAS DOS CONSUMIDORES POR VIAGENS DE CURTA DISTÂNCIA E ATIVIDADES AO AR LIVRE.