InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura para acesso ao produto Plataforma Digital "Minha Biblioteca" (150 licenças) para uso do MP-AP, conforme as disposições, os elementos característicos e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP34869354000199-1-000010/2025Processo200600000000904/2025-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos