InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestar serviço de gerenciamento, divulgação e publicação de atos legais, compreendendo a implantação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais, com a publicação em sistema de pesquisa online, para o período de 60 meses.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP34869354000199-1-000035/2026Processo200600000001864/2026-63ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos