InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação pessoal, consistente em cursos jurídicos; Curso EAD do Tribunal do Júri, Curso de Extensão em Processo Estrutural, Curso de Extensão em Direito Penal e Direito Processual Penal no Contexto da Inteligência artificial e Curso EAD de Patrimônio Público, ofertados pela Escola Superior do Ministério Público – ESMP.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 6.200,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP34869354000199-1-000036/2026Processo200600000001529/2026-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal