InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Reconhecimento de dívida referente a despesas à prestação de serviço de publicação eletrônica em Jornais de Grande Circulação, referente ao Contrato nº 003/2022. Valor Total: R$ 1.593,62 (hum mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP34869354000199-1-000142/2024Processo20.06.0000.0009044/2024-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Justifica-se a presente despesa em favor da empresa acima, no valor apresentado, cujo objeto é o Reconhecimento de dívida referente a despesas à prestação de serviço de publicação eletrônica em Jornais de Grande Circulação, referente ao Contrato nº 003/2022.