InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licenças do plugin de acessibilidade digital Hand Talk, que incluirá a tradução automática de textos e imagens para a Língua de Sinais, bem como outras ferramentas assistivas, para monitoramento da acessibilidade nos subdomínios do site do MPAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, referente ao procedimento de Gestão Administrativo nº 20.06.0000.000026/2024-31.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP34869354000199-1-000183/2024Processo200600000000026/2024-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos