Contratação de instituição especializada na realização de Processo Seletivo Público, com vistas à seleção de pessoal para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e formação de cadastro de reserva do quadro funcional da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos