InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra20262416847Controle PNCP34921759000129-1-000023/2026Processo2026/2416847ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal