InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de acesso institucional à Biblioteca Digital Fórum de Direito.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE
Dados da publicação
Compra2026/2337429Controle PNCP34921759000129-1-000026/2026Processo2026/2337429ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos