DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
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CompraDL008/2026-CMIControle PNCP35045251000177-1-000008/2026Processo2026042997ÓrgãoMUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35045251000177Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIALocalIndependência/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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