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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação artística da Banda Locomotiva para apresentação no 6º Festival Gastronômico Internacional do Pontal do Maceió, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2026, com duração de 2 (duas) horas, junto à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Fortim/CE.

MUNICIPIO DE FORTIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra1009.03/2026-SMTCControle PNCP35050756000120-1-000098/2026ProcessoPC.26.09CFF-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE FORTIMCNPJ do órgão35050756000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURALocalFortim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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