SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA AMBIENTAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LICENCIAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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