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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Anajatuba/MA.

MUNICIPIO DE ANAJATUBA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA

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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP35197375000178-1-000006/2026Processo005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAJATUBA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35197375000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MALocalAnajatuba/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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