1.1. Contratação de empresa autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para ministrar Cursos: Formação Básico AVSEC, Formação de Inspeção de Segurança da Aviação Civil, Atualização de Inspeção de Segurança da Aviação Civil e Atualização para Operador de Aeródromo, aos servidores que atuam no Aeroporto Regional do Oeste Cel. Adalberto Mendes da Silva – Cascavel - Paraná

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será realizada em um grupo e dois itens avulsos. Os licitantes poderão participar em quantos itens for de seu interesse, ressalvado que para participação no grupo deverá ser apresentada proposta para ambos os itens que o compõem. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as do edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.