Formalização contratual das Fundações de Apoio com Projetos de Extensão e Pesquisa Ciêntífica da PROECE/UFJ. - A receita é proveniente do Ministério da Educação, via TED, para a execução das atividades do projeto. O projeto do Proditec prevê receita em 2 parcelas sendo a presente contratação executada em 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos