DispensaDivulgada no PNCP
Contratação destinada ao pagamento de taxas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), referentes a patentes, marcas, programas de computador e demais ativos de propriedade intelectual da UFJ. A despesa visa garantir a manutenção e proteção dos ativos institucionais. A contratação assegura a regularidade jurídica e a continuidade dos direitos de propriedade intelectual da Universidade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI · UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP35840659000130-1-000034/2026Processo23854.002726/2026-89ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAICNPJ do órgão35840659000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAILocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado