Contratação de serviços de fundação de apoio para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas e financeiras relativas à execução da TED - Curso de Formação continuada em Educação Especial: políticas, colaboração e práticas em diálogo com as interfaces do território do agreste meridional de Pernambuco, da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco-UFAPE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos