InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação da contratação assinatura de 06 (seis) revistas impressas da EDITORA IOB – INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., pelo período de 12 (doze) meses, sendo estas a Revista de Estudos Tributários (volumes 158 a 163), Revista Jurídica (volumes 562 a 573), Revista Síntese Direito Administrativo (volumes 224 a 235), Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (volumes 150 a 155), Revista Síntese de Direito de Família (volumes 145 a 150) e a Revista Síntese de Direito Penal e Processual Pena (volumes 147 a 152)
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP35949858000181-1-000020/2025Processo2025-06305828ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão35949858000181Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos