Contrato de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, em decorrência do Pregão Eletrônico da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro n. º 01/2024 – ARP n. º 03/2024, conforme descrição contida no Termo de referência, conforme autorizado no processo administrativo nº. 0020480/2024.
INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM · INSTITUTO DE CIÊNC.TECN.INOVAÇÃO DE MARICÁ/RJ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Se trata de uma adesão a ata de registro de preço 03/2024, através do processo SEI-120001/000734/2024 (id pncp: 42498600000171-1-003685/2024) que tem como órgão gerenciador a Secretaria de Estado de Planejamento do Estado do RJ - SEPLAG-RJ, a qual o sistema compras.gov apresenta erro no momento de se localizar o número da compra (PERP01/24/2024) o que inviabiliza a publicação no PNCP como adesão de registro de preço. Por orientação da Central de Atendimento (0800.978.9001) foi aberto um número de chamado n.º 15048708 para a resolução da inconsistência. Foi publicado no PNCP dessa forma a fim de que seja dada a publicidade a contratação em atendimento o art. 94, I da Lei 14.133/2021.