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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de bilhetes de passagens para transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, em ônibus da Contratada, dentro da sua área de atuação operacional.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE · Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte

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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP36350312000172-1-000050/2025Processo001610/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTECNPJ do órgão36350312000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Domingos do NorteLocalSão Domingos do Norte/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para fornecimento de bilhetes de passagens para transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros, em ônibus da Contratada, dentro da sua área de atuação operacional.

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