InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Dados da publicação
Compra2026-LKJ13Controle PNCP36388023000162-1-000026/2026Processo2026-LKJ13ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICACNPJ do órgão36388023000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos