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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta de empresa especializada no fornecimento da fórmula infantil nutricional Neocate LCP – 400g, destinada ao atendimento de demanda judicial, proposta em Ação Civil Pública com pedido de urgência pelo Ministério Público, em favor de paciente sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cidade Ocidental – GO. de acordo com informações do edital e seus anexos

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL

Valor estimadoR$ 11.338,38
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra92004Controle PNCP36862621000121-1-000038/2025Processo2025006934ÓrgãoMUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ do órgão36862621000121Unidade compradoraMGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALLocalCIDADE OCIDENTAL/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2025, 16:11Abertura08/05/2025, 16:11Encerramento14/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado para contratação, enquadra -se no disposto no Art.75, II da lei 14.133/2021

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