Aquisição de mobiliário ergonômico, compreendendo mesas com regulagem de altura e cadeiras de escritório ergonômicas, destinados à adequação das condições de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Cidade Ocidental/GO, conforme condições estabelecidas neste instrumento e em atendimento às necessidades identificadas em Relatório Técnico de Inspeção do Ambiente Laboral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação, observando-se, para fins de seleção da proposta mais vantajosa, o disposto no §4º do art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.