[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, INTERLIGAÇÃO, TESTES, COMISSIONAMENTO E ENTREGA EM PLENO FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE RECALQUE DE ÁGUA, COMPOSTO POR 04 (QUATRO) MOTOBOMBAS CENTRÍFUGAS DE SUPERFÍCIE, POTÊNCIA NOMINAL DE 5 CV CADA, E 02 (DOIS) QUADROS ELÉTRICOS DE COMANDO, PROTEÇÃO E ACIONAMENTO AUTOMÁTICO, DESTINADOS AO PRÉDIO HOSPITALAR E AO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIA - HABF

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso