InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de emissora de radiodifusão sonora comercial local, regularmente autorizada e licenciada pelos órgãos federais competentes, especialmente pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviços de transmissão ao vivo das sessões plenárias ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes, sessões descentralizadas e demais eventos institucionais da Câmara Municipal de Poconé-MT.
CAMARA MUNICIPAL DE POCONE · Câmara Municipal de Poconé
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP36910461000149-1-000004/2026Processo03ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POCONECNPJ do órgão36910461000149Unidade compradoraCâmara Municipal de PoconéLocalPoconé/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos