DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLOGICO PARA ATENDER MANDADO DE SEGURANÇA EM FAVOR DE ANTHONY GABRIEL LISBOA , CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL CONFORME SENTENÇA ( PROCESSO N°5512663-59.2020.8.09.0049).

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 566,66
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Dados da publicação

Compra51632Controle PNCP36975571000199-1-000182/2026Processo2026009318ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36975571000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras