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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLOGICO PARA ATENDER O MANDADO EXTRAJUDICIAL (N°2025012367192) A FAVOR DO PACIENTE JÚLIA EMANUELE CARDOSO FERREIRA QUE NECESSITA DO USO DO MEDICAMENTO (ARIPIPRAZOL 10MG) EM USO CONTÍNUO. O MESMO E PORTADOR DE TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA NIVEL 2.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 623,20
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Dados da publicação

Compra51829Controle PNCP36975571000199-1-000199/2026Processo2026010857ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36975571000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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