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DispensaDivulgada no PNCP

REQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA TRATAMENTO DE FONOAUDIÓLOGA PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL (N°5606937-10.2023.8.09.0049) AO PACIENTE MARIA EDUARDA DE FÁTIMA PEREIRA CINTRA, QUE TEM O DIAGNOSTICO DE SÍNDROME DE APERT, TOXOPLASMOSE CONGENITA E FENDA PALATINA, RAZÃO PELO QUAL NECESSITA DO TRATAMENTO DE UMA PROFICIONAL DE FONODIOLOGA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 2.789,99
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Dados da publicação

Compra51961Controle PNCP36975571000199-1-000246/2026Processo2026011519ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão36975571000199Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalGoianésia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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