DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO VEICULAR DO VEÍCULO DE PLACA PQX6E95, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CÓDIGO DE FROTA Nº 378), DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.