O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 1 (um) DISCO RIGIDO DELL 4TB SAS ISE 12Gbps 7.2K RPM 512n 3.5 DE CONECTOR AUTOMÁTICO para atender solicitação da assessoria de tecnologia da informação conforme as seguintes especificações do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 Considerando a necessidade de avanço na infraestrutura tecnológica do Conselho, por meio do aumento da capacidade de armazenamento do atual servidor de arquivos, torna-se necessária a aquisição de novo disco rígido, visando garantir a integridade dos dados institucionais e a continuidade das atividades administrativas. 2.2 Ressalta-se que o servidor em uso é da fabricante Dell e utiliza discos rígidos com sistema de conexão automática (backplane), padrão hot-plug SAS, que exige compatibilidade física e eletrônica específica com os componentes do equipamento, incluindo o correto encaixe na gaveta (carrier), alinhamento do conector automático e comunicação com a controladora RAID. 2.3 Conforme manifestação da área técnica, a utilização de discos não homologados pelo fabricante pode acarretar riscos relevantes de incompatibilidade, tais como falhas de reconhecimento pelo sistema, inadequação de encaixe físico e comprometimento do funcionamento do servidor, ainda que apresentem especificações técnicas semelhantes. 2.4 Dessa forma, a exigência de fornecimento de disco rígido da marca Dell justifica-se pela necessidade de assegurar a plena compatibilidade com o equipamento existente, a integridade dos dados institucionais e a continuidade dos serviços, configurando hipótese de indicação de marca devidamente motivada por razões técnicas, nos termos da Lei nº 14.133/2021.