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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de Números Internacionais Padronizados - Internacional Standard Book Number (ISBN), para as publicações produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.288,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP37115375000107-1-000002/2026Processo02000.014152/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraSUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviço de fornecimento de Números Internacionais Padronizados - Internacional Standard Book Number (ISBN), para as publicações produzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).