Aquisição de 48 cadeiras giratórias para as unidades administrativas da Rua Teodoro Sampaio, 417.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de mudança de alocação de todos os trabalhadores das unidades administrativas anteriormente situados no endereço da Rua Oscar Freire, 1.800. 2.2. A aquisição de Cadeiras visa atender as necessidades de renovação do mobiliário das Unidades Administrativas do CRP06, por conta do desgaste natural ou de eventuais danos causado durante o uso das mesmas ao longo do tempo sem a possibilidade de realização de consertos ou reformas, considerando que todas as cadeiras atualmente utilizadas nestas unidades já possuem mais de 15 (quinze) anos, e já se encontram descontinuadas suas produções; 2.3. Tendo em vista também que as últimas atualizações da NR-17 – Ergonomia, já são datadas de 2019 e com vigência obrigatória desde 2022, essas cadeiras em uso estão em desacordo com os normativos vigentes, sendo necessário sua atualização. 2.4. Em estreita síntese, a aquisição em tela se justifica pela necessidade de se ter mobiliário em perfeitas condições de uso para a garantia do conforto e ergonomia das trabalhadoras desta Autarquia.