Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Esta aquisição é fundamental para o Almoxarifado do CRP06, tendo em vista o baixo estoque de diversos itens, alguns com necessidade de urgência na reposição. Ademais, trata-se da aquisição de produtos utilizados com a finalidade de garantir o fornecimento contínuo de itens essenciais ao funcionamento das atividades administrativas e institucionais, especialmente no atendimento ao público interno e externo, reuniões, eventos institucionais e suporte às rotinas diárias de trabalho. Os produtos solicitados são de consumo recorrente e indispensáveis para a manutenção de condições adequadas de trabalho, contribuindo para o bem-estar de servidores, colaboradores e visitantes. Destaca-se que a ausência desses itens pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, além de impactar negativamente a prestação de serviços. Portanto, o não atendimento de tal necessidade traria prejuízos ao bom funcionamento desta Autarquia, visto que a falta destes materiais impossibilitaria atender à demanda diária dos colaboradores e visitantes, especialmente nas áreas de recepção, salas de reunião e setores administrativos. A aquisição desses materiais é necessária para garantir a demanda de consumo diário e funcional. Atualmente, existe processo de planejamento de licitação para o registro de preços de produtos de uso comum. Porém, a data prevista para licitar ainda é demasiadamente distante, situação que não permite a espera. Diante do apresentado, justifica-se a aquisição imediata destes produtos, a fim de garantir a continuidade do trabalho das unidades administrativas desta Autarquia.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.