Trata-se de procedimento administrativo visando à contratação de solução de Tecnologia da Informação, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para prestação de serviço de agendamento online, compreendendo a renovação da assinatura anual da plataforma "Reservio Pro", necessária para a manutenção dos agendamentos de atendimentos institucionais, supervisões e orientações na Sede e Subsedes do CRP-RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de solução de Tecnologia da Informação, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para prestação de serviço de agendamento online com disponibilidade ininterrupta (24/7), compreendendo o licenciamento de uso da plataforma "Reservio Pro", nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A solução de TIC consiste na disponibilização de plataforma de agendamento online hospedada em nuvem (SaaS), acessível via navegador web e dispositivos móveis, sem necessidade de instalação local de infraestrutura. A solução deve contemplar: Capacidade: Reservas mensais ilimitadas. Gestão de Usuários: Suporte a múltiplos usuários com níveis de permissão distintos (administrador, atendente). Comunicação: Envio automático de confirmações e lembretes de agendamento por e-mail aos usuários finais. Integração: Sincronização com calendários externos (Google Calendar/Outlook) e disponibilidade de API. Relatórios: Painel de estatísticas de agendamentos e histórico de comparecimento. Suporte: Assistência técnica remota fornecida pelo fabricante.