DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência visa à contratação de instituição brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a organização e execução de concurso público destinado ao provimento imediato de 50 (cinquenta) vagas e 100 (cem) vagas de cadastro reserva para o cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal. O serviço a ser prestado pela empresa CONTRATADA concerne a organizar e realizar concurso público, com a natureza de serviço não continuado, a
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP37115482000135-1-000065/2025Processo00052-00014370/2024-77ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão37115482000135Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos